Mecanismo de Alerta Precoce (MAP)

O mecanismo de alerta precoce insere-se no Programa Capitalizar e será aplicado anualmente pelo Fisco. Pretende complementar o que já existe, criado pelo IAPMEI, mas que é pouco usado pelas empresas

A Autoridade Tributária vai enviar às empresas até 31 de dezembro de cada ano indicadores sobre a sua saúde financeira e a menção aos mecanismos a que podem recorrer, segundo o decreto-lei publicado esta quinta-feira em Diário da República.

Este diploma, aprovado em Conselho de Ministros em 24 de janeiro, cria o mecanismo de alerta precoce (MAP) quanto à situação económica e financeira das empresas com sede em Portugal e prevê a prestação de informação económica e financeira aos membros dos órgãos de administração numa base anual, a partir de informação do Banco de Portugal analisada pelo IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação.

O objetivo é ajudar os gestores a tomarem decisões apoiados em análises estatísticas.

Esta medida inclui-se no Programa Capitalizar e o objetivo do Governo com este diploma é o de reforçar os alertas às empresas. É que atualmente a ferramenta disponível no portal do IAPMEI de autodiagnóstico financeiro para as empresas foi utilizada e concluída por apenas um terço das empresas registadas, segundo o decreto-lei hoje publicado.

Assim, “até ao dia 31 de dezembro de cada ano, é enviada pela Autoridade Tributária uma mensagem de correio eletrónico aos membros dos órgãos de administração das empresas”, define o diploma.

Texto elaborado por expresso.pt, a 11 de Abril de 2019.