Compensação pela subida do salário mínimo já pode ser pedida
O prazo para o registo termina a 9 de julho, de acordo com o Ministério da Economia. O pagamento será feito, no máximo, até 30 dias depois dessa data.
As empresas já podem pedir a compensação pelo aumento do salário mínimo nacional, anunciou o Ministério da Economia. Os interessados têm até ao dia 9 de julho para submeterem os pedidos.
“O apoio é dirigido a todas as entidades empregadoras com sede em território continental, incluindo pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores a tempo completo ao seu serviço, que a 31 de dezembro de 2020 recebiam como remuneração base o valor de retribuição mínima mensal garantida, no valor de 635€, ou cuja remuneração base era superior a 635€ e inferior a 665€“, lembra o gabinete do ministro Pedro Siza Vieira, numa nota enviada às redações.
Os pedidos podem ser registados aqui e, segundo dados do Executivo, até às 18h00 do dia 26 de maio tinham já acedido à plataforma 13.359 empresas, com mais de 5.000 registos submetidos.
O apoio, recorde-se, corresponde a 84,50€ por trabalhador, no caso dos trabalhadores que auferissem 635€, ou a 42,50€ por trabalhador, no caso dos trabalhadores que auferissem uma remuneração entre 635€ e 665€, sendo apenas considerados os trabalhadores que se mantinham ao serviço em abril de 2021.
A plataforma está disponível nos sites do IAPMEI e do Turismo de Portugal, “que procederão ao pagamento do apoio no prazo máximo de 30 dias após a data limite para registo na plataforma”.
Fonte: https://www.noticiasaominuto.com/economia/1763106/empresas-compensacao-pela-subida-do-salario-minimo-ja-pode-ser-pedida