Pagamento de ginásio a colaboradores
Pagamento de ginásio a colaboradores15-11-2021Determinada empresa que se dedica à programação informática, sociedade por quotas, pretende passar a comprar mensalmente um pacote de acesso a ginásio para todos os colaboradores. O ginásio é apenas um e é escolhido pela empresa e o valor a pagar é de 250 euros por ano por colaborador. Todos os colaboradores da empresa estão incluídos nesta medida.Pode este custo anual da empresa ser considerado como gastos com pessoal, no sentido de se tratar de uma medida que visa o bem estar físico e psicológico de todos os trabalhadores? Em caso afirmativo está este valor isento …
“AT não envia SMS com links”. Fisco alerta para mensagens fraudulentas
Perante o aumento do número de fraudes associadas a mensagens SMS ou emails, enviadas em nome da Autoridade Tributária (AT), o Fisco reforça que não envia mensagens com links, pelo que os utilizadores devem estar atentos e evitar cair em esquemas fraudulentos. “A AT não envia SMS com links. Se receber este tipo de mensagens ignore e não partilhe informações pessoais”, refere a AT, na conta oficial do Twitter. A mensagem das Finanças faz-se acompanhar de um vídeo onde é explicado aos contribuintes que devem verificar se o remetente termina em ‘.gov.pt’ e se as SMS indicam ‘AT’ como remetente. Na …
IRS Jovem permite poupar 2 mil euros em 5 anos num salário de 950 euros
A proposta de OE2022 procede a várias alterações ao IRS Jovem, prevendo que passe a ser de atribuição automática, a abranger rendimentos de trabalho independente e que seja aplicado por cinco anos em vez dos três que estavam inicialmente previstos quando a medida foi lançada. Passam, além disso, a ser elegíveis todos os jovens, independente do salário que aufiram, já que deixa de haver um teto do rendimento anual. Em causa está a atribuição de uma isenção de 30% nos dois primeiros anos de trabalho, de 20% nos dois anos seguintes e de 10% no último ano, com os limites …
Contribuintes que entregaram IRS até 26 de julho podem não ter coima
Este entendimento consta de um ofício circulado da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), hoje publicado no Portal das Finanças, dando resposta à situação dos contribuintes que entregaram a declaração anual do IRS naquele prazo. Em causa estão as dúvidas suscitadas, nomeadamente pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), sobre a aplicação de multas a estes contribuintes tendo em conta o disposto na Lei Geral Tributária que obriga à “disponibilização no Portal das Finanças dos formulários digitais, em formato que possibilite o seu preenchimento e submissão […] com uma antecedência mínima de 120 dias em relação à data limite do cumprimento da …
Espaço para despesas dos ginásios já está disponível no portal e-fatura
Assim, os contribuintes já podem inserir as despesas relacionadas com os ginásios. Os contribuintes que já tenham ido ao Portal das Finanças classificar estas faturas e o tenham feito erradamente (classificando-as como ‘Outro’, a categoria onde se enquadram as ‘Despesas gerais familiares’) “poderão reclassificá-las sem problemas”, disse em entrevista à Lusa na semana passada o subdiretor-geral da área da Relação com o Contribuinte da AT, Nuno Félix. O Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) prevê que 15% do IVA suportado na despesa com “atividades de ginásio — fitness”, “ensinos desportivo e recreativo” e “atividades dos clubes e recreativo” passe a …
IVA cuja declaração é entregue até 31 de agosto pode ser pago até hoje
Os contribuintes podem pagar até esta segunda-feira, dia 6 de setembro, o IVA das declarações periódicas do regime mensal e trimestral cujo prazo legal é 31 de agosto, de acordo com um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O mesmo despacho assegura que o pagamento do imposto exigível pode ser feito até 6 de setembro “sem quaisquer acréscimos ou penalidades”. Na origem desta medida está, segundo refere o diploma assinado por António Mendonça Mendes, a conjugação das medidas de flexibilização das obrigações fiscais que têm vindo a ser tomadas com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia, com a …
Como é que se pode pagar os impostos? Há cinco formas
Os contribuintes têm cinco formas de pagar os impostos, conforme revela a Autoridade Tributária (AT) num folheto informativo sobre o tema. Entre elas estão o débito direto, o MB Way ou, por exemplo, os serviços locais de finanças. Como é que funciona cada uma? Antes de mais, importa sublinhar que os cidadãos podem ficar a saber quais são as suas obrigações de pagamento através do Portal das Finanças: Iniciar Sessão > A minha Área > Pagamentos. Ao aceder a este separador, os contribuintes ficam a “conhecer os pagamentos cujo prazo se encontra a decorrer em cobrança voluntária e os pagamentos em atraso …
Dispensado de entregar a declaração de IRS? Já pode pedir a certidão
Se está dispensado de entregar a declaração de IRS, saiba que já pode pedir a respetiva certidão, de acordo com a Autoridade Tributária (AT). O pedido pode ser feito através deste link ou, em alternativa, pode aceder ao Portal das Finanças e seguir os seguintes passos: Serviços > Dispensa Entrega IRS. Esta certidão permite comprovar os rendimentos obtidos em 2020 para os contribuintes que estão dispensados de entregar a declaração do IRS. “Após o termo do prazo de entrega da declaração (30 de junho de 2021) pode solicitar à Autoridade Tributária e Aduaneira uma certidão, gratuita, através do portal das finanças”, refere …
Estas são as datas de pagamento dos apoios Covid-19 em agosto
ASegurança Social já divulgou quando é que vai ser possível pedir os apoios extraordinários no âmbito da pandemia em agosto. O período entre 25 e 26 de agosto é aquele ao qual deve prestar mais atenção. Em comunicado, o Instituto da Segurança Social (ISS) explica que os apoios extraordinários no âmbito da Covid-19 serão pagos nas seguintes datas durante o mês de agosto: 25 de agosto Apoio extraordinário à redução da atividade económica de Trabalhador Independente/Membro de Órgão Estatutário/Empresário em Nome Individual Medida Extraordinária de Incentivo à Atividade Profissional 26 de agosto Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores O ISS sublinha ainda …
Subida do AIMI. Há mais empresas a pagar, mas menos pessoas singulares
Areceita do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) totalizou 148,06 milhões de euros em 2020. Segundo as estatísticas disponibilizadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira, em comparação com os 147,36 milhões de euros, registados em 2019, a receita do AIMI subiu 0,48% no ano passado. Segundo as mesmas estatistas, a que o Notícias ao Minuto teve acesso, o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis em 2017 foi de 154,33 milhões de euros. Já em 2020 a receita de AIMI totalizou 148,06 milhões de euros. Por referência à liquidação do AIMI nos anos de 2018 e 2019, foi de 148,05 milhões de euros e de …