Programa Apoiar aumenta apoio para empresas encerradas
O programa Apoiar aumentou os apoios aos bares e as discotecas, empresas que ainda se encontram encerradas devido à pandemia. O valor, indica o Ministério da Economia em comunicado, depende da quebra de faturação comunicada à Autoridade Tributária, através do sistema e-Fatura. “Este reforço da liquidez, que se traduz numa duplicação do apoio extraordinário já atribuído, correspondente ao valor do incentivo apurado referente ao último trimestre de 2020, visa melhorar as condições de tesouraria das empresas para fazerem face aos compromissos de curto prazo, contribuindo para a sua subsistência durante e após o surto pandémico”, poder ler-se na mesma nota. …
Pagamento da segunda prestação do IMI superior a 500 euros arranca hoje
As notas de liquidação do IMI chegaram este ano a 4.031.117 proprietários de imóveis, sendo que para 920.660 o seu valor era inferior a 100 euros, o que deu origem a uma prestação única do imposto cujo prazo de pagamento terminou no dia 31 de maio. Para os que têm valores de IMI acima dos 100 euros, o valor do imposto é dividido em duas ou três fases (consoante o montante global seja, respetivamente, inferior ou superior a 500 euros) a serem pagas em maio e novembro ou em maio, agosto e novembro. Apesar deste faseamento, desde 2019 que é …
IVA cuja declaração é entregue até 31 de agosto pago até 6 de setembro
O mesmo despacho hoje divulgado assegura que o pagamento do imposto exigível pode ser feito até 06 de setembro “sem quaisquer acréscimos ou penalidades”. Na origem desta medida está, segundo refere o diploma assinado por António Mendonça Mendes, a conjugação das medidas de flexibilização das obrigações fiscais que têm vindo a ser tomadas com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia, com a entrada em vigor de novas regras de diferimento e suspensão extraordinários de prazos, no âmbito da Lei Geral Tributária (LGT). Desde fevereiro que a LGT dispõe que as obrigações tributárias cujo prazo termine no decurso do …
Independentes têm até ao final do mês para entregar declaração trimestral
Os trabalhadores independentes têm até ao final do mês de julho para submeter a declaração trimestral, lembrou a Segurança Social, na segunda-feira. Esta declaração, sublinhe-se, deve ser entregue nos meses de janeiro, abril, julho e outubro. “Termina a 31 de julho o prazo de entrega da declaração trimestral dos trabalhadores independentes na SSD [Segurança Social Direta]”, lembrou o organismo, numa publicação na rede social Twitter. Mensalmente, a Segurança Social apura o valor da contribuição a pagar e regista esse valor em conta corrente. Em simultâneo, é remetida uma mensagem para a Caixa de Mensagens da Segurança Social Direta do contribuinte, informando que foi criada …
AT alerta para circulação de mensagem fraudulenta do Portal das Finanças
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou hoje para a circulação de mensagens de correio eletrónico fraudulentas, supostamente provenientes do Portal das Finanças, para que os destinatários acedam a páginas maliciosas. “A Autoridade Tributária e Aduaneira tem conhecimento de que alguns contribuintes têm recebido mensagens de correio eletrónico supostamente provenientes do Portal das Finanças que contêm um anexo com diferentes designações, entre as quais ‘PortaldasFinancas.pdf’ ou ‘Finanças.pdf'”, lê-se no alerta publicado no Portal das Finanças. As mensagens em causa referem que os destinatários têm dívidas tributárias a passar à fase de execução e pedem que se carregue num ‘link’. “Estas …
IVAucher
O que é e como funciona?Este programa está em vigor de 1 de Junho a 31 de Agosto e tem como principal finalidade atrair mais consumidores aos setores que foram mais afetados pela pandemia. Permite aos consumidores acumular 100% do IVA pago em estabelecimentos de restauração, cultura e alojamento, e utilizar esse valor no último trimestre do ano*.*mais informações sobre como utilizar, a disponibilizar em breve O que é?O programa IVAucher consiste num sistema de incentivos promovido pelo Governo Português. O objetivo do programa centra-se em permitir aos contribuintes acumular o valor do IVA pago nos setores de restauração, cultura e …
DMIS – DECLARAÇÃO MENSAL DE IMPOSTO DE SELO
Apesar de estar prevista na legislação fiscal desde Abril de 2020, devido à situação que se tem vivido com a pandemia COVID-19 apenas entrou em vigor em 2021 uma nova obrigação relativa às movimentações de dinheiro entre os sócios e as sociedades.A nova DMIS – Declaração Mensal de Imposto de Selo vem trazer alterações significativas relativamente a este tipo de operações, com obrigações de declarar várias operações, mesmo que isentas de Imposto de Selo, e igualmente obrigatoriedade de liquidação do referido imposto relativamente a várias outras operações.Apresentamos resumidamente as diversas situações entre a sociedade e os sócios que passam a …
Contribuintes com reembolso a mais podem devolvê-lo em prestações
Os contribuintes da categoria B com contabilidade organizada que receberam um reembolso de IRS maior do que o devido podem devolver o dinheiro em prestações caso seja inferior a 5 mil euros, disse esta terça-feira a diretora-geral da AT. Em causa estão 911 declarações de IRS em que um erro de leitura de um dos campos do Anexo C levou a que lhes fosse atribuído um reembolso de valor superior ao que efetivamente têm a receber e que superava o que sugeria a simulação. O erro ocorreu e foi detetado em maio, tendo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) contactado …
Proprietários têm até hoje para pagar 1.ª prestação ou totalidade do IMI
O prazo para contribuintes pagarem a totalidade do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) ou a primeira prestação deste imposto termina hoje. As notas de liquidação do IMI chegaram este ano a 4.031.117 proprietários de imóveis, sendo que para 920.660 o seu valor era inferior a 100 euros, o que deu origem a uma prestação única do imposto cujo prazo de pagamento termina ao final do dia de hoje. Para os que têm valores de IMI acima dos 100 euros, o valor do imposto é dividido em duas ou três fases (consoante o montante global seja, respetivamente, inferior ou superior …
Compensação pela subida do salário mínimo já pode ser pedida
O prazo para o registo termina a 9 de julho, de acordo com o Ministério da Economia. O pagamento será feito, no máximo, até 30 dias depois dessa data. As empresas já podem pedir a compensação pelo aumento do salário mínimo nacional, anunciou o Ministério da Economia. Os interessados têm até ao dia 9 de julho para submeterem os pedidos. “O apoio é dirigido a todas as entidades empregadoras com sede em território continental, incluindo pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores a tempo completo ao seu serviço, que a 31 de dezembro de 2020 recebiam como remuneração base o …
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