Ajudas de Custo 2025
Embora estas regras se destinem à Função Pública, servem frequentemente como referência para o setor privado. Foi publicado o Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro, que atualiza os valores de referência das ajudas de custo. Os valores de referência da Função Pública estabelecem os limites máximos para isenção de IRS e Segurança Social. Assim, os valores passam a ser estes, a partir de 01/01/2025: Deslocações em território nacional: Trabalhadores em geral: 65,89€ MOE’s (gerentes, administradores…): 72,65€ Deslocações no estrangeiro: Ainda não foram definidos valores, vai sair entretanto Portaria com essa informação; Os valores que vigoraram em 2024 foram: Trabalhadores …
Estágios ATIVAR.PT – Candidaturas abertas
O programa Estágios ATIVAR.PT têm a duração de nove meses não prorrogáveis e concedem aos estagiários uma bolsa mensal que vai de 662,04 euros até 1.273,15 euros, consoante o nível de qualificação, além do subsídio de alimentação e seguro de acidentes de trabalho.O período para apresentação de candidaturas aos estágios Ativar.pt arrancou hoje às 9:00 e termina às 18:00 do dia 30 de maio de 2024 ou quando for atingida a dotação orçamental, de acordo com o aviso publicado pelo IEFP. A comparticipação financeira por parte do IEFP vai até aos 80% do valor da bolsa. Consulte-nos para mais informações. …
Apoio à Contratação – Programa Avançar IEFP aberto
O programa AVANÇAR consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo, a tempo completo, de jovens desempregados, inscritos no IEFP, com qualificação de nível superior, e cuja retribuição estabelecida no contrato seja igual ou superior ao nível remuneratório de entrada de um licenciado na carreira geral de técnico superior na Administração Pública , o que corresponde, em 2024, a 1.385,98 €, conjugado com um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados. O programa prevê ainda a concessão ao jovem de um …
Medida Estágios Profissionais
Já abriu o segundo período de candidatura de 2019 da medida Estágios Profissionais. As candidaturas decorrem entre as 9h00 do dia 2 de setembro e as 18h00 do dia 20 de dezembro. No âmbito da Medida Estágios Profissionais, que visa apoiar a realização de estágios profissionais por desempregados inscritos no IEFP, contribuindo, nomeadamente, para apoiar a inserção de jovens no mercado de trabalho e a reconversão profissional de desempregados através de uma experiência prática em contexto de trabalho, e nos termos do calendário de candidaturas aprovado pelo Conselho Diretivo do IEFP para o ano de 2019, vai ter lugar o …
Alterações ao Código do Trabalho
Lei 93/2019 veio alterar o Código de Trabalho e também o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. As alterações entram em vigor na generalidade a partir de 01/10/2019. Algumas das alterações são: A duração máxima acumulada do contrato de trabalho a termo certo, incluindo renovações, baixa de três para dois anos e a duração máxima do contrato de trabalho a termo incerto baixa de seis para quatro anos. As renovações do contrato de trabalho a termo certo passam a não poder exceder a duração do período inicial do contrato. Por exemplo, para um contrato de trabalho …
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